Gol de Letra participa de evento sobre novas regras do Programa Nota Fiscal Paulista

Organizações Sociais se unem para tentar reverter decisão do governo paulista em modificar regras de doação de cupons fiscais

Mudanças nas regras do Programa Nota Fiscal Paulista (lei nº 12.685), anunciadas no início de 2017 pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, preocuparam as organizações sociais do Estado que se beneficiam desses créditos desde 2007 para manter programas e projetos voltados à população.

O programa possibilita que cupons fiscais de estabelecimentos comerciais sem o CPF do consumidor sejam destinados a ONGs. Essas se responsabilizam pela retirada dos cupons doados e pelo cadastro dos dados no sistema da Secretaria, para que, assim, possam receber os créditos como doação. Um recurso importante para a continuidade de muitos projetos sociais mantidos por mais de 4 mil organizações beneficiadas em todo o Estado.

Com as mudanças propostas pelo governo, as entidades não poderão mais receber doações físicas de cupons fiscais, uma vez que não será mais permitido às ONGs colocarem urnas nos estabelecimentos comerciais para o recebimento de notas. A partir de setembro deste ano, as organizações só poderão receber doação de notas que os próprios consumidores doarem via “app Nota Fiscal Paulista” — aplicativo criado pelo governo, ou pelo site da Secretaria da Fazenda de São Paulo: ou seja, as ONGs só poderão receber doações provenientes de pessoas cadastradas e logadas no sistema com o seu CPF.

De acordo com o Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF), grupo que reúne as ONGs que recebem as doações, “impedir o consumidor de doar a nota no próprio estabelecimento comercial ou diretamente às ONGs, vai inviabilizar o próprio Programa Nota Fiscal Paulista”, afirma o coordenador, João Paulo Vergueiro, também diretor executivo da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos.

As mudanças propostas pelo governo dificultarão as doações de notas fiscais, provocando um impacto negativo no trabalho desenvolvido pelas ONGs. Por esse motivo, no dia 11 de abril foi realizado um evento na sede da APAE, na capital paulista, com o intuito de sensibilizar o governo a continuar permitindo a doação física das notas.

Organizações expuseram as urnas que utilizam para recolher cupons fiscais no estabelecimentos, prática que será proibida pelo governo

Na ocasião, em que esteve presente Carlos Ruggeri, Coordenador do Programa Nota Fiscal Paulista,  foi apresentado o Balanço Social do Programa Nota Fiscal Paulista. O levantamento foi realizado com 80 ONGs e revela que: 86% das organizações sociais contam com urnas e parcerias com estabelecimentos comerciais que recebem as notas fiscais; 75% das entidades recebem doações de notas fiscais em suas próprias sedes ou unidades e somente 27% recebem doação de nota via aplicativo.

Ainda segundo os dados apresentados pelo Movimento durante o encontro, as organizações conseguiram atender mais de 164 mil beneficiários com os recursos da Nota Fiscal Paulista em 2016.

O diretor geral da Fundação Gol de Letra, Sóstenes Brasileiro de Oliveira, acompanhou o evento e foi responsável pela leitura do Termo de Conduta Ética e Comportamento, documento de autorregulação das próprias organizações que reforça o compromisso e a transparência com os procedimentos do Programa e o bom uso dos recursos.

A cultura da doação ainda não é forte no Brasil. Sabemos que para estimular esse hábito é preciso que o ato de doar seja fácil. Essa possibilidade de doar cupons fiscais diretamente nas urnas e sem o CPF é algo muito simples e de grande importância para o dia a dia das ONGs.

Com a proibição da doação física de cupons fiscais como é feita hoje, as instituições precisarão estimular cada pessoa a doar as suas notas sem CPF via aplicativo ou site. Outro ponto de atenção é que muitas pessoas não possuem habilidade com a tecnologia, ou mesmo celulares modernos, e esta nova forma de doar deixa muitos potenciais doadores de fora.

Por isso, foi criada a campanha “Deixa eu doar minha nota fiscal livremente!”, a fim de tentar reverter as mudanças anunciadas pelo governo. É essencial a mobilização e conscientização da sociedade civil e governantes sobre a importância da manutenção do Programa. Você pode participar, assinando a petição online em apoio às ONGs: Clique aqui!

Sobre o MACF: www.impactometro.com.br/Facebook: www.facebook.com/macf2015

*Com informações da Barbosa Lima Editores, assessoria de imprensa do evento de lançamento do Balanço Social do Programa Nota Fiscal Paulista.

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