Associação, fundação, ONG, instituição?

Em princípio, é necessário apresentar os diferentes tipos de organização sociais existentes. São inúmeras as nomenclaturas atribuídas a uma união de pessoas que contribui com a sociedade sem aspirar a algo em troca. Por isso, as definições dos significados de cada uma delas são importantes para a compreensão da questão.

As únicas organizações do terceiro setor consideradas pelo Código Civil Brasileiro são associações e fundações. ONGs, institutos, instituições sociais e demais nomenclaturas são definições comumente utilizadas, mas, inexistentes no Código. Elas são apenas denominações variantes das duas primeiras e, legalmente, exprimem o mesmo conceito.

Associações: o artigo 53 do Código Civil define a associação como uma união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Sua fundação não exige nenhum capital financeiro inicial e é restrito aos membros qualquer benefício ou lucro resultantes das atividades exercidas pela entidade.

Toda associação é gerida por um estatuto, que já deve estar estabelecido no momento da criação. Por isso, antes do registro civil, faz-se necessário que os fundadores atendam à alguns requisitos pré-estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro.

Fundações: as fundações privadas são organizações criadas por um instituidor, físico ou jurídico, que destine, obrigatoriamente, certo patrimônio a fim de que se cumpram os objetivos definidos previamente. Não visam fins lucrativos e todas as missões, finalidades e decisões administrativas refletem a vontade do instituidor.

Diferentemente das associações, as fundações são veladas pelo Ministério Público do estado onde se localizam. Nem mesmo seus estatutos podem ser alterados sem que haja autorização do Ministério Público, o que faz com que todo o processo seja ainda mais burocrático.

Organização não jurídica: uma estrutura de organização não jurídica pode ser formada por um pequeno grupo de amigos ou familiares unidos apenas por uma boa ideia e com desejo de ajudar o próximo e fazer o bem.

Quase todas as organizações nascem e atuam por algum tempo sem cadastro jurídico. Enquanto algumas decidem continuar o trabalho da mesma maneira, outras optam por criar um CNPJ, com o objetivo de, de fato, tornar-se uma associação e, consequentemente, conseguir apoio tanto do Governo, quanto de possíveis patrocinadores.

Jéssica Soler – Agência JPress de Reportagens

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