Artigos
Um menino chamado João
Data: 14/02/2007
Décio Jr. - Coordenador de Comunicação da Fundação Gol de Letra
A notícia do brutal assassinato do menino João Hélio, ocorrido na última semana no Rio de Janeiro, abalou o país e mais uma vez acendeu as discussões sobre as punições no Brasil. Há quem se mobilize pela pena de morte ou pela prisão perpétua, mas o fato é que a impunidade e os benefícios concedidos com o cumprimento de parte das penas acabam favorecendo criminosos, que muitas vezes não chegam a cumprir metade do que é determinado. Uma realidade que alimenta ainda mais a fome de justiça, principalmente em casos como o do menino João.
Alguns dos principais jornais do país voltaram a falar da redução da idade penal, defendida, por exemplo, por parlamentares que chegaram a apresentar 19 propostas de emenda constitucional na última legislatura. O tema também é defendido por outros setores da sociedade e, por meio da mídia, autoridades ligadas ao assunto aproveitaram para criticar o Estatuto da Criança e do Adolescente dizendo que o documento incentiva a criminalidade. Por outro lado, a rejeição também é grande e muitas vezes abertamente declarada como fez, por exemplo, o presidente do senado, Renan Calheiros.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, também se manifestou contrária à redução da maioridade penal e que a solução para o problema seria uma justiça penal mais ágil, com a aplicação das penas adequadas para o menor infrator. Seria então necessário rever as medidas sócio-educativas?
Já Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defendeu investimentos na Educação como forma de promover uma inclusão social, com o objetivo de prevenir o ingresso de jovens ao crime. Segundo o Ministério da Educação, o Brasil investe hoje cerca de 4,6% de toda a sua riqueza bruta (PIB) no setor. De acordo com o Plano Nacional de Educação, o que se espera desde a metade da década de 90 é um investimento de 7%, o que significa um aumento real de R$ 24 bilhões.
Em um artigo publicado no site do Ministério da Justiça, o coordenador de pesquisa do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente, Túlio Kahn, explica que “apenas 3,96% dos adolescentes que cumprem medida sócio-educativa concluíram o ensino fundamental”. Seria então a Educação o antídoto?
No Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral defendeu a autonomia dos Estados para definir a pena a ser aplicada aos criminosos, uma proposta que interfere na lei máxima do país e que certamente levantaria uma ampla discussão sobre o assunto. Talvez a defesa do governador esteja amparada na realidade que seu Estado (principalmente a capital fluminense) vive hoje. Segundo o relatório do setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Rio, divulgado na semana passada, algumas das comunidades percorridas pelos assassinos, que arrastaram o menino João por 7 km, foram dominadas pelas milícias, grupos tão criminosos quanto os traficantes e que não oferecem a segurança que deveria ser de obrigação do Estado. Então vivemos sob a mira de um estado paralelo? Comandado por quem?
Outro dado relevante apontado pela Secretaria mostra o quadro da atividade criminosa praticada por menores na cidade do Rio de Janeiro. Os assaltos aumentaram em relação ao tráfico. Em janeiro de 2005, os detidos envolvidos com uso e comercialização de drogas representaram 22%, percentual reduzido à metade no início de 2007. Já os delitos relacionados a roubos e furtos representam hoje 20%, crime que levou à morte o menino João e que teve a participação de um menor.
Questões e números como esses deveriam servir de mobilização para uma mudança na realidade nacional. Utilizando o meu direito democrático, ouso discordar das declarações feitas pelo ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, que em nota afirmou que “modificações legislativas não devem ser feitas em momentos que abalam o país”. Mas a verdade é que o Brasil grita pela necessidade de uma reforma que acabe com a impunidade, que favoreça a segurança e que garanta a educação.
O caso do menino João deve resultar sim em atitudes urgentes que possam mudar essa realidade, caso contrário, João será apenas mais um João entre tantos outros. Não tenho filhos, e se tivesse um deles se chamaria Pedro (se houvesse, claro, consenso conjugal), mas poderia ser João. E que destino teria? Que destino outras tantas crianças e jovens, pais e mães, filhos e filhas terão a partir de agora?
A justiça é direito constitucional e assim como o menino João, outros tantos, querem apenas viver com segurança. Para as autoridades, que esse seja um ponto final na morosidade de ações. Para a sociedade, um fortalecimento nas cobranças. Precisamos de medidas enquanto é tempo.
Alguns dos principais jornais do país voltaram a falar da redução da idade penal, defendida, por exemplo, por parlamentares que chegaram a apresentar 19 propostas de emenda constitucional na última legislatura. O tema também é defendido por outros setores da sociedade e, por meio da mídia, autoridades ligadas ao assunto aproveitaram para criticar o Estatuto da Criança e do Adolescente dizendo que o documento incentiva a criminalidade. Por outro lado, a rejeição também é grande e muitas vezes abertamente declarada como fez, por exemplo, o presidente do senado, Renan Calheiros.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, também se manifestou contrária à redução da maioridade penal e que a solução para o problema seria uma justiça penal mais ágil, com a aplicação das penas adequadas para o menor infrator. Seria então necessário rever as medidas sócio-educativas?
Já Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defendeu investimentos na Educação como forma de promover uma inclusão social, com o objetivo de prevenir o ingresso de jovens ao crime. Segundo o Ministério da Educação, o Brasil investe hoje cerca de 4,6% de toda a sua riqueza bruta (PIB) no setor. De acordo com o Plano Nacional de Educação, o que se espera desde a metade da década de 90 é um investimento de 7%, o que significa um aumento real de R$ 24 bilhões.
Em um artigo publicado no site do Ministério da Justiça, o coordenador de pesquisa do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente, Túlio Kahn, explica que “apenas 3,96% dos adolescentes que cumprem medida sócio-educativa concluíram o ensino fundamental”. Seria então a Educação o antídoto?
No Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral defendeu a autonomia dos Estados para definir a pena a ser aplicada aos criminosos, uma proposta que interfere na lei máxima do país e que certamente levantaria uma ampla discussão sobre o assunto. Talvez a defesa do governador esteja amparada na realidade que seu Estado (principalmente a capital fluminense) vive hoje. Segundo o relatório do setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Rio, divulgado na semana passada, algumas das comunidades percorridas pelos assassinos, que arrastaram o menino João por 7 km, foram dominadas pelas milícias, grupos tão criminosos quanto os traficantes e que não oferecem a segurança que deveria ser de obrigação do Estado. Então vivemos sob a mira de um estado paralelo? Comandado por quem?
Outro dado relevante apontado pela Secretaria mostra o quadro da atividade criminosa praticada por menores na cidade do Rio de Janeiro. Os assaltos aumentaram em relação ao tráfico. Em janeiro de 2005, os detidos envolvidos com uso e comercialização de drogas representaram 22%, percentual reduzido à metade no início de 2007. Já os delitos relacionados a roubos e furtos representam hoje 20%, crime que levou à morte o menino João e que teve a participação de um menor.
Questões e números como esses deveriam servir de mobilização para uma mudança na realidade nacional. Utilizando o meu direito democrático, ouso discordar das declarações feitas pelo ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, que em nota afirmou que “modificações legislativas não devem ser feitas em momentos que abalam o país”. Mas a verdade é que o Brasil grita pela necessidade de uma reforma que acabe com a impunidade, que favoreça a segurança e que garanta a educação.
O caso do menino João deve resultar sim em atitudes urgentes que possam mudar essa realidade, caso contrário, João será apenas mais um João entre tantos outros. Não tenho filhos, e se tivesse um deles se chamaria Pedro (se houvesse, claro, consenso conjugal), mas poderia ser João. E que destino teria? Que destino outras tantas crianças e jovens, pais e mães, filhos e filhas terão a partir de agora?
A justiça é direito constitucional e assim como o menino João, outros tantos, querem apenas viver com segurança. Para as autoridades, que esse seja um ponto final na morosidade de ações. Para a sociedade, um fortalecimento nas cobranças. Precisamos de medidas enquanto é tempo.
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