“Não é porque não podemos tudo que não vamos fazer nada”

 

Caótica. Violenta. Punitiva. Em geral, a idéia que se faz sobre a Febem (Fundação do Bem-Estar do Menor) do Estado de São Paulo é a de uma organização desestruturada, que não consegue cumprir seu papel educativo e socializante. No entanto, dentro desse universo tão conturbado, há iniciativas positivas, como a proposta pedagógica desenvolvida pelo Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) em parceria com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e a própria Febem.

 

O Cenpec, que também apoiou a Fundação Gol de Letra na elaboração de sua proposta pedagógica, preparou o Projeto Educação e Cidadania, destinado às 17 Unidades de Internação Provisória (UIPs) da Febem.

 

Com uma visão política do mundo, o projeto vislumbra uma Febem com um rumo diferente, deixando de ser um espaço de contenção e punição ao adolescente, para ser realmente uma medida socioeducativa.

 

 

 

O Projeto Educação e Cidadania tem como proposta a capacitação de professores e educadores que atuam com os adolescentes nas Unidades de Internação Provisória (UIP) da Febem.

 

Elaborado inicialmente em parceria com a própria Febem, o projeto teve seus princípios e eixos montados a partir de uma interação com o dia-a-dia dos adolescentes. Os trabalhos começaram em 2001, mas apenas em 2002 teve início sua implementação em 9 UIPs. Hoje, são atendidas todas as unidades, no total de 17.

 

Em 2002, foram capacitadas quatro turmas de 55 educadores cada, que, em 2003, tiveram um aprofundamento da proposta pedagógica do projeto e das oficinas de letramento e alfabetização. E, também nesse ano, foram montadas mais duas turmas, além de um outro grupo, denominado de formadores, que reúne supervisores, coordenadores, para que dêem continuidade ao trabalho após o término do nosso contrato em julho de 2004. Além disso, há uma legislação da Secretaria Estadual de Educação para instituir o Projeto Educação e Cidadania como currículo oficial nas UIPs.

 

 

 

O currículo do projeto tem cinco temas: Educação, Família, Saúde, Trabalho e Justiça, que chamamos de escolarização. E no contra-turno há dez oficinas culturais. Estuda-se basicamente língua portuguesa e matemática, mas não há uma ênfase no conteúdo programático convencional. Há, ainda, três eixos que perpassam esses temas, que são as questões da identidade, ética e cidadania. Então, por exemplo, no módulo justiça, é trabalhado o que é justo ou injusto, envolvendo também a ética. Essa atividade os faz perceber direitos e deveres. No início, foi complicado, porque nem sempre eles têm seus direitos respeitados. Mas eles acabam aprendendo a exercer sua voz, porque quem está lá cometeu um ato infracional, então está privado da liberdade, mas não de outros direitos. Além disso, eliminamos a questão de vítima ou vilão.

 

 

 

A grande dificuldade é perceber que esse aluno da Febem não é um menino comum, pois já tem uma vivência e esta precisa se levada em conta. Portanto, as atividades incluem diferentes linguagens, assim, mesmo quem tem dificuldade em alfabetização pode acompanhar as aulas.  Apostamos na capacidade de reflexão e mudança de cada um deles. Mas as escolas têm que mudar sua visão também e não encará-lo com um bandido, mas como alguém que tem direito a estudar.

 

 

 

Desde o início houve essa idéia, mas a urgência maior era atender àqueles que aguardam esse período de 45 dias para sair a sentença e estão mais vulneráveis, num momento propício para a reflexão. Nas Unidades de Internação teria que haver uma outra proposta, pois a escolarização é feita segundo orientação da Secretaria Estadual de Educação, e de acordo com a LDB (Leis de Diretrizes e Base) e o próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Portanto, o projeto seria como um complemento no contra-turno, contemplando diferentes áreas, como artes.

 

 

 

De acordo com alguns dados da Febem, em algumas unidades, como em Ribeirão Preto e no Guarujá, houve uma sensível queda na reincidência. Os resultados têm sido positivos. No entanto, quando o adolescente sai da Febem, ele não tem a chamada rede de proteção social, nem dos órgãos estaduais, nem municipais ou das organizações não-governamentais. Ele não encontra nem vaga na escola ou trabalho. Além disso, o adolescente volta para o mesmo ambiente familiar, que muitas vezes é o desencadeador do problema. Então, a mudança precisa ser mais ampla e esta sai da alçada do projeto. Tem que haver realmente um esforço da sociedade para reintegrar esses jovens, que voltam à sociedade rotulados. A imagem precisa ser mudada e ele também tem que voltar com uma outra postura, dedicando-se ao estudo, por exemplo.