Caminhos da Transformação pela Educação Antirracista

Texto: Equipe de Serviço Social do Programa Jogo Aberto – Cristiane Fidelis, Maíra de Almeida e Samantha Nascimento

A história do racismo no Brasil é extensa e tem impactos profundos na saúde física e mental da população negra, além de acarretar prejuízos sociais que se refletem em barreiras que dificultam acesso à educação básica de qualidade e, consequentemente, à educação superior. O racismo vem criando ciclos que restringe as oportunidades de crescimento e contribui para o agravamento do desemprego e da vulnerabilidade econômica entre essa parcela da população, perpetuando desigualdades que podem atingir gerações.

A educação antirracista surge como uma resposta necessária, visando não só enfrentar e combater esse e outros tipos de manifestações da questão social, mas também reconhecer e fortalecer a identidade e trajetória dos diversos povos que moldaram e continuam a contribuir com o desenvolvimento do país. Esse processo busca dar voz aos povos em diáspora, em contraposição à narrativa predominantemente colonial, promovendo o senso de pertencimento das pessoas negras nos diferentes espaços de educação. Essa abordagem está em consonância com a Lei 10639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, como forma de combater o racismo estrutural e promover a valorização da diversidade étnico-racial.

A Fundação Gol de Letra adota uma abordagem notável ao compreender que a educação antirracista não pode ser algo esporádico, limitado a datas específicas de celebração, mas deve ser incorporada de maneira contínua em todas as atividades, durante todo o ano. Além de proporcionar acesso à educação, também se destaca por promover valores como respeito, igualdade e combate ao racismo, em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, que preconiza o respeito à diversidade, à pluralidade e à valorização das diferenças como princípios fundamentais do ensino no Brasil.

Por meio de programas educacionais, esportivos e culturais, a instituição busca não apenas desenvolver habilidades acadêmicas, mas também estimular a consciência crítica e a formação de cidadãos engajados. Ao mediar rodas de conversas e práticas esportivas, a Fundação Gol de Letra enfatiza a importância do respeito à diversidade étnico-racial, promovendo a reflexão sobre a história e a cultura afro-brasileira, em conformidade com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, que asseguram a igualdade de oportunidades, a proteção integral e o combate à discriminação e ao racismo, especialmente no âmbito da infância e juventude.

Dentro desse contexto, a Fundação Gol de Letra desenvolve ações que visam não só à inclusão, mas à valorização da identidade e da autoestima das crianças e jovens negros, afirmando a importância da representatividade e da equidade racial na construção de uma sociedade mais justa e democrática, de acordo com o que preconiza a Constituição Federal de 1988, que estabelece a igualdade como um dos pilares fundamentais do Estado brasileiro.

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