Leis de Incentivo

Instrumento usado pelo governo para estimular que pessoa jurídica ou pessoa física possa escolher destinar uma parte dos impostos que já seriam pagos por ela, contribuindo, assim, para o desenvolvimento de projetos.

Na prática, o poder público renuncia a uma parte dos recursos que receberia, para incentivar a execução de iniciativas sociais, culturais, educacionais, de saúde e esportivas, em benefício da população. O investidor, por sua vez, apoia projetos positivos e transformadores executados no país.